Guia para produção de conteúdos sobre produtos financeiros com normas da Anbima, CVM e Susep

Pessoa no laptop fazendo produção de conteúdo sobre produtos financeiros - Conteúdo Online.

Conheça as regras da Anbima, CVM e Susep, que garantem o acesso a todas as informações necessárias para o cliente tomar a melhor decisão sobre produtos financeiros de acordo com o objetivo, o perfil e a realidade dele.

A produção de conteúdos financeiros, antes de mais nada, deve levar em conta a transparência na comunicação. É necessário informar de maneira clara e acessível para diferentes segmentos de público – sejam clientes ou não – todas as características dos produtos financeiros oferecidos, incluindo eventuais riscos, valores, carências, restrições e tributos que incidam sobre eles.

O objetivo não é só mostrar o portfólio de produtos financeiros e apresentar argumentos de venda. Os conteúdos devem dar subsídios para que as pessoas tomem a melhor decisão de acordo com o objetivo, o perfil e a realidade delas e tenham uma vida financeira saudável. Mais do que simplesmente respeitar questões regulatórias, isso ajuda tanto a conquistar clientes quanto estabelecer um relacionamento franco e duradouro com eles, bem como reduzir o risco de inadimplência e de endividamento.

A linguagem usada, de um modo geral, deve ser simples e clara para não induzir ao erro. É preciso disponibilizar as informações necessárias para o processo de decisão e alertar para os riscos de cada produto financeiro, especialmente nos produtos de investimento, seguros, previdência privada e capitalização, pois eles têm regras específicas, saiba quais são.

Regras para produção de conteúdos sobre produtos de investimento

A Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) tem diversos regulamentos que devem ser seguidos na produção de conteúdos sobre produtos de investimento, inclusive nos canais digitais. Do contrário, a instituição pode sofrer penalidades.

No caso dos fundos de investimento, também é preciso seguir os regulamentos da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, sobre o que deve ser informado a respeito deles.

PRODUTOS DE INVESTIMENTO, Informações obrigatórias – o site da instituição deve ter seção específica para os produtos de investimento com as seguintes informações mínimas sobre cada um:

  • Características – descrição do objetivo e/ou estratégia, nome do emissor quando for o caso, restrições eventuais para a aquisição;
  • Público-alvo – quando for destinado para investidores específicos;
  • Carência e tributação – tempo para resgate, prazo de operação e tributação que é aplicada;
  • Classificação do produto de investimento – de acordo, por exemplo, com risco de liquidez, perfil dos emissores e existência de garantias;
  • Fatores de risco – descrição resumida dos principais, no mínimo com os riscos de liquidez, de mercado e de crédito quando eles forem aplicáveis;
  • Avisos – devem ser incluídos de maneira que possam ser lidos claramente e compreendidos quando houver referência a:
    1. Histórico de rentabilidade ou menção à performance – “rentabilidade obtida no passado não representa garantia de resultados futuros” e “a rentabilidade divulgada não é líquida de impostos”;
    2. Produto que não tem garantia do Fundo Garantidor de Crédito – “o investimento no [nome do produto] não é garantido pelo Fundo Garantidor de Crédito”;
    3. Simulação de rentabilidade do produto de investimento – “as informações presentes neste material são baseadas em simulações e os resultados reais poderão ser significativamente diferentes”.
  • Canais de atendimento – informações para acessá-los.

PRODUTOS DE INVESTIMENTO, resultados, comparações e simulações – é proibido divulgar rentabilidade ou série histórica real de desempenho de produto financeiro combinada com simulações. Mas é permitido comparar produtos de investimento com indicares econômicos e com outros produtos de investimento, além de fazer simulações em separado, desde que:

  • Onde fazer comparação – deve ser no material técnico do produto obrigatoriamente;
  • O que comparar – produtos de investimento da mesma natureza ou similares;
  • O que pode ter simulação – produto já existente;
  • Critérios da simulação – precisam ser claramente informados, como taxas, tributos, custos e períodos;
  • Aviso obrigatório – deve existir um aviso um aviso junto ao quadro da simulação informando que ela é baseada em premissas.

PRODUTOS DE INVESTIMENTO, Informações proibidas – seja qual for canal de veiculação das informações, não é permitido fazer o seguinte:

  • Superlativos – não podem ser usados os que não têm comprovação;
  • Opiniões ou previsões – é proibido expressar as que não tenham base técnica;
  • Resultados – também é proibido fazer promessas de rentabilidade e garantia de resultados futuros;
  • Garantias – é expressamente proibido garantir isenção de risco nos produtos de investimento.

FUNDOS DE INVESTIMENTO, informações específicas – além de a divulgação de resultados só poder ser feita seis meses depois da primeira emissão de cotas, existem algumas questões diferentes em relação aos outros produtos de investimento, tais como:

  • Se for contratado serviço de classificação de risco, é necessário incluir o grau mais recente de risco e indicar como obter mais informações sobre a avaliação feita do fundo de investimento;
  • Se houver referência à rentabilidade, é preciso informar a data do início do funcionamento, a rentabilidade mensal e a acumulada dos últimos 12 meses (que não precisa ser discriminada mês a mês), o patrimônio líquido médio mensal também dos últimos 12 meses ou desde a constituição do fundo. Além de destacar o público-alvo, eventuais restrições quanto à captação ou acesso a ele por investidores e as taxas de administração e de performance quando existirem;
  • Na divulgação de rentabilidade, deve haver comparação, no mesmo período, com índice de mercado compatível com a política de investimento do fundo, se houver.
  • Se divulgar informações baseadas em análise comparativa com outros fundos, é necessário informar datas, períodos, fonte das informações, critérios da comparação e qualquer outra coisa que seja relevante para o mercado poder avaliar os dados comparativos.
  • Selo Anbima – é obrigatório veicular junto às informações sobre o fundo de investimento, exceto quando houver algum impedimento técnico para isso, por exemplo, o canal utilizado não comportar imagem.

Regras para produção de conteúdos sobre previdência privada, seguros e títulos de capitalização

A Susep (Superintendência de Seguros Privados) é a autarquia do Governo Federal responsável por autorizar, controlar e fiscalizar os mercados de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros no Brasil. Ela estabelece uma série de regras para a oferta, a promoção e a divulgação de produtos e serviços

Essas regras devem ser seguidas pelas seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar e intermediários de produtos de seguros, de capitalização e de previdência complementar aberta. O objetivo é adoção de práticas que minimizem a possibilidade de má compreensão por parte do cliente

SEGUROS, informações obrigatórias – seja qual for o canal utilizado, existem várias informações que sempre devem estar presentes, tais como:

  • Descrição – explicações corretas, claras, precisas e ostensivas com relação ao produto comercializado e aos serviços decorrentes de sua contratação.
  • Isenção de recomendação – dizendo que o registro do produto é automático e não representa aprovação ou recomendação por parte da Susep.
  • No caso de representante de seguro – é necessário divulgar a condição de prestador de serviços à sociedade seguradora, que deve ser identificada pelo nome como é conhecida no mercado. Bem como a descrição dos produtos e serviços oferecidos e telefones dos serviços de atendimento ao consumidor e de ouvidoria da sociedade seguradora. Independentemente disso, qualquer peça deve ser aprovada antes pela sociedade seguradora responsável pelo produto.
  • Participação da sociedade seguradora – o percentual de participação das sociedades seguradoras garantidoras do risco deve sempre ser indicado;
  • Nos microsseguros – deve ser veiculado, de forma clara e ostensiva, o termo “opcional”. Também é preciso constar o aviso de que “a comercialização de seguro é fiscalizada pela Susep” seguido do site e do número de telefone do atendimento gratuito dela, além dos canais de orientação ao consumidor sobre o produto ofertado.

SEGUROS, informações proibidas – em qualquer canal que for utilizado, os conteúdos não podem conter:

  • No caso dos representantes de seguro – qualquer informação que não respeite totalmente o que consta no plano do produto oferecido. Também não podem ser oferecidas condições mais vantajosas para quem adquirir o produto fornecido por ele e, tampouco, vincular a contratação com desconto ou aquisição compulsória de qualquer outro produto ou serviço.
  • Afirmação contrária à norma – material algum pode conter afirmação total ou parcialmente falsa, omissa ou contrária a norma legal ou infralegal. Ou, ainda, que possa induzir alguém a erro sobre a natureza do contrato oferecido ou os direitos do contratante;
  • Nome fantasia dos planos de seguros – se for utilizado, não deve induzir os segurados ao erro quanto sobre a abrangência das coberturas oferecidas.

PLANOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA, informações obrigatórias – os materiais informativos e a publicidade deverão ter, no mínimo, as seguintes informações:

  • Identificação – nome da entidade aberta de previdência complementar (EAPC), denominação do plano, número do processo administrativo por meio do qual o plano foi aprovado pela Susep;
  • Identificação das instituições administradoras dos FIEs – denominação das instituições financeiras administradoras dos fundos de investimento especialmente constituídos (FIEs). No caso de delegação, denominação dos gestores das carteiras de ativos dos fundos
  • Identitificação dos FIES e taxas – denominação, CNPJ, taxa de administração e taxa de performance dos fundos vinculados ao plano e as siglas que os identificam na divulgação diária de informações;
  • Público-alvo – quando for o caso, se o plano se destina para proponentes qualificados, ou seja, quem investe acima de um milhão de reais;
  • Isenção de recomendação – que a aprovação do plano pela Susep não significa que ela incentive ou recomende a comercialização dele.
  • Política de investimentos – em linhas gerais, a política adotada para investimento dos recursos por meio dos FIEs, com menção particular à forma de atuação em mercados organizados de liquidação futura (derivativos). Bem como especificação dos percentuais mínimo e máximo de investimentos em renda variável se houver previsão para esse tipo de investimento;
  • Fundos vinculados ao plano – quando for o caso, que os participantes (pessoas físicas que aderem ao plano) poderão alterar, a qualquer tempo, os percentuais estabelecidos para aplicação dos recursos entre os fundos vinculados ao plano;
  • Patrimônio – se o fundo de investimento vinculado ao plano de previdência complementar aberta do tipo PGBL ou VGBL possui patrimônio separado do patrimônio da EAPC, conforme especificado na legislação;
  • Valores de benefícios – quando for o caso, taxa de juros, garantia mínima de desempenho e tabela que estima a expectativa de vida para calcular valores de benefícios (tábua biométrica) vigentes no período de contribuição. E, se também for o caso, a taxa de juros e tábua biométrica para calcular o benefício a ser pago na forma de renda;
  • Limite máximo da taxa de performance – separado do limite máximo da taxa de administração dos FIEs vinculados ao plano e a indicação do site da CVM para consulta do regulamento do fundo e da lâmina;
  • Índice e critério de atualização de valores – quando for o caso, os utilizados no período de contribuição, além do índice e critério de atualização de valores no período de pagamento do benefício pago sob a forma de renda;
  • Percentual ou valor de carregamento – ou seja, a alíquota aplicada sobre o valor investido e/ou a tabela adotada para sua incidência e critério para cobrança;
  • Reversão de resultados durante a contribuição – quando houver a previsão de que isso vá acontecer, deve ser informada época, periodicidade e percentual de reversão de resultados financeiros ou tabela a ser adotada;
  • Reversão de resultados – se há reversão ou não de resultados financeiros aos assistidos (participantes ou beneficiários dele). Quando for prevista, deve ser especificado o prazo, a época, a periodicidade e o percentual de reversão;
  • Tributação – a possibilidade ou não de optar pelo critério de tributação por alíquotas decrescentes;
  • Impostos – que em caso de resgate e, quando for o caso, de pagamentos financeiros programados, existe a incidência de impostos, de acordo com a legislação;
  • Critérios de comunicação e canais – sobre o sistema e os critérios a serem utilizados para a prestação de informações sobre o plano para participantes e assistidos, bem como para publicação de demonstrações financeiras dos FIEs e de divulgações diárias relativas a eles.

PLANOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA, informações proibidas – independentemente do canal pelo qual as informações de algum plano sejam veiculadas, é vedado fazer o seguinte:

  • Promessa de rentabilidade – tampouco de resultados financeiros durante os períodos de contribuição e de pagamento do benefício sob a forma de renda. Seja com base no desempenho do respectivo fundo de investimento, no desempenho alheio ou no de quaisquer ativos financeiros e/ou modalidades operacionais disponíveis no âmbito do mercado financeiro.
  • Propaganda e promoção sem autorização da EAPC – a entidade precisa autorizar expressamente e supervisionar o que será divulgado, respeitadas as condições do regulamento, do contrato e, em especial, das normas em vigor. Pois a entidade é responsável pela exatidão das informações veiculadas.

TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO, informações obrigatórias – dependendo do canal pelo qual sejam divulgados os produtos, pode haver uma pequena variação nas informações mínimas obrigatórias, que são as seguintes:

  • Identificação – nome da sociedade de capitalização apresentado em destaque, além da modalidade do produto e o número do processo administrativo da aprovação dele pela Susep;
  • Características essenciais do produto – regras de carência e resgate antecipado, informações sobre cessão de direitos, periodicidade dos sorteios e percentuais destinados à capitalização e ao sorteio;
  • Contratação – deve constar o aviso de que “é proibida a venda de título de capitalização a menores de dezesseis anos” e também um alerta para o interessado em adquirir dizendo que “antes de contratar, consulte previamente as condições gerais”.
  • Pagamento – a periodicidade;
  • Para os títulos de capitalização de pagamentos periódicos ou mensais – devem ser destacadas as informações das contribuições que precisam ser feitas pela pessoa manter o título que adquiriu;
  • Para os títulos da modalidade filantropia premiável – deve ser informado em destaque que está sendo adquirido um título cujo direito de resgate pode ser cedido para alguma entidade beneficente de assistência social, cujo nome também deverá constar de forma destacada.
  • Reclamações – as formas de contato com a ouvidoria.

TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO, informações proibidas – independentemente do canal pelo qual as informações de algum título de capitalização sejam veiculadas, é vedado fazer o seguinte:

  • Utilizar nome ou imagem da Susep – exceto nos casos eventualmente previstos no Anexo I da Circular Susep nº 576, de 28 de agosto de 2018. Como a menção da aprovação do produto pelo órgão.
  • Utilizar nomenclatura diferente da denominação comercial do produto – em qualquer forma de divulgação, promoção e/ou publicidade interna ou externa, inclusive material de comercialização, independentemente da mídia que for usada para a veiculação dele;
  • Mencionar empresa que não seja a sociedade de capitalização – exceto a instituição indicada previamente no documento específico que trata de cessão de resgate e as empresas que representem os locais de comercialização dos títulos ou os locais de realização dos sorteios. A exceção também vale para as empresas do mesmo grupo econômico e, no caso de títulos da modalidade incentivo, a empresa promotora de evento.