Quais são as normas regulatórias para a produção de conteúdo de saúde?

Pessoa no laptop fazendo produção de conteúdo sobre produtos financeiros - Conteúdo Online.

Cada setor da saúde tem as próprias normas, que são estabelecidas pelo respectivo órgão regulador, como o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Conselho Federal de Odontologia (CFO), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e até o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Se essas normas para a produção de conteúdos de saúde não forem respeitadas, pode haver multas ou até consequências mais graves, como a cassação do registro profissional. Então, continue a leitura para saber o que pode e o que não pode ser feito nos seguintes setores:

Normas para produção do conteúdo de saúde – linguagem e fontes de referência

Linguagem dos conteúdos de saúde – Um conteúdo de saúde para público leigo precisa transmitir a informação de maneira clara e acessível para que todos consigam entender. É exatamente isso o que determina o Conselho Federal de Medicina (CFM) para os conteúdos sobre serviços médicos. Bem como a RDC nº 96/2008 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Código de Defesa do Consumidor para os conteúdos sobre medicamentos.

  • Atenção: apesar do Conselho Federal de Odontologia (CFO) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não terem normas específicas sobre linguagem para os setores que regulamentam, qualquer conteúdo de saúde para público leigo deve ser simples e objetivo. Do contrário, pode causar ainda mais dúvidas e se tornar irrelevante.

Referenciação dos conteúdos de saúde – a Anvisa, na RDC no 96, de 2008, determina que os conteúdos publicitários sobre medicamentos listem as referências que foram usadas para a produção deles, de forma que o leitor possa localizá-las. Em razão disso, a prática também foi adotada por outros setores de saúde para tornar a comunicação mais clara e transparente ao permitir que qualquer pessoa possa conferir a exatidão das informações apresentadas e a origem delas, que devem ser fontes fidedignas.

  • Para o leitor conseguir localizar de maneira fácil e rápida as fontes utilizadas para a produção do conteúdo de saúde, uma boa maneira é que elas estejam disponíveis na internet. Então, basta listá-las no final do conteúdo com os respectivos links e a data em que foram acessadas.
  • A prática de listar as referências utilizadas também ajuda a evitar que os conteúdos de saúde tenham informações infundadas ou enganosas e que alguns possam ser considerados pelos órgãos reguladores como publicidade disfarçada.

Normas para produção de conteúdo de saúde – serviços de saúde

Podem ser divulgados somente conteúdos educativos, que tenham como único objetivo informar a sociedade sobre temas como:

  • Qualidade de vida – hábitos para incorporar à rotina para ter uma vida mais saudável e prevenir problemas de saúde;
  • Doenças – o que é, incidência, fatores de risco, prevenção, complicações e tratamentos;
  • Novidades – os últimos avanços da especialidade médica, que já foram validados pelos órgãos científicos e regulatórios, como novos tratamentos, técnicas que amenizam o sintoma de determinada doença.

A Resolução CFM nº 1.974/2011 atualizou as normas referentes à produção de conteúdo de saúde em diferentes veículos de comunicação. Quatro anos depois, as Resoluções nº 2.126/2015 e nº 2.133/2015 modificaram aspectos relacionados à produção de conteúdo de saúde para redes sociais, como sites, blogs, Facebook, Twitter, Instagram, YouTube e WhatsApp.

Em hipótese alguma, o conteúdo pode promover o profissional ou algum produto. Não é permitido prometer resultados, expor a prática médica para se exibir e quebrar o sigilo no tratamento de pacientes, por exemplo. Veja o que é proibido na produção de conteúdo de saúde de um médico ou instituição de saúde:

Promoções, garantias e violações em conteúdos de saúde

  • Autopromoção – abordar procedimentos, mesmo que consagrados, de forma exagerada, fugindo de conceitos técnicos, para priorizar a atuação do profissional ou de uma instituição de saúde. Divulgar aparelhos ou técnicas como exclusivas para atribuir capacidade superior ao profissional ou instituição de saúde;
  • Promessa de resultados – garantir ou insinuar bons resultados de tratamento sem comprovação científica;
  • Exposição de pacientes – expor imagem de pacientes para divulgar técnica, método ou resultado de tratamento;
  • Antes e depois – divulgar imagens de pacientes antes e depois de tratamento para mostrar o resultado.

Dados sem aprovação científica ou regulatória em conteúdos de saúde

  • Técnica sem respaldo – divulgar método ou técnica não reconhecida pelo CFM;
  • Descobertas – prescrever tratamento ou qualquer inovação, cujo valor ainda não foi reconhecido cientificamente por órgão competente;
  • Especialidade não reconhecida – informar área de atuação do profissional não legitimada pelo CFM ou pela Comissão Mista de Especialidades;
  • Títulos não comprovados – divulgar títulos científicos que o profissional não possa comprovar e/ ou especialidade ou área de atuação para a qual não esteja qualificado e registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Informações falsas em conteúdos de saúde

  • Dados adulterados – modificar estatísticas para beneficiar o profissional ou instituição de saúde.

Atenção aos conteúdos de saúde sobre a prática médica

  • Identificação – qualquer conteúdo relacionado à atuação do médico deve conter as informações de identificação do profissional, se for de consultório particular, ou do diretor técnico médico, em caso de instituição de saúde.

Normas para produção de conteúdo de saúde – medicamentos

Conteúdos de saúde sobre medicamentos que não exigem prescrição médica (que não tem tarja vermelha ou preta na embalagem) podem citar o nome comercial do produto, desde que obedeçam a RDC nº 96/2008, instituída pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Mas é necessário ter os seguintes cuidados:

  • Apresentar informações completas, claras e equilibradas;
  • Evitar dados tendenciosos ao destacar apenas aspectos benéficos do produto, quando se sabe que todo medicamento apresenta riscos inerentes ao uso;
  • Relacionar as fontes utilizadas para produzir o conteúdo.

Além disso, o conteúdo de saúde sobre medicamento isento de prescrição médica deve conter obrigatoriamente:

  • Nome da substância ativa;
  • Número do registro na Anvisa ou, no caso dos medicamentos de notificação simplificada, que dispensam o registro, apresentar a seguinte frase: “Medicamento de notificação simplificada RDC Anvisa nº…../2006. AFE nº:…………”;
  • Indicação de uso do medicamento;
  • A seguinte advertência, com letras em caixa alta: “Se persistirem os sintomas, o médico deverá ser consultado”.

Existem três advertências adicionais para medicamentos isentos de prescrição que devem ser usadas conforme substância ativa ou efeito indicado na bula registrada na Anvisa:

  • Se puder causar sedação ou sonolência – “(nome comercial do produto) é um medicamento. Durante seu uso, não dirija veículos ou opere máquinas, pois sua agilidade e atenção podem estar prejudicadas.”
  • Em relação à substância ativa – quando houver alguma advertência, por exemplo: “Cânfora: não use este medicamento em crianças menores de dois anos de idade.”
  • Aviso padrão – “(nome comercial do medicamento ou, no caso dos medicamentos genéricos, a substância ativa) é um medicamento. seu uso pode trazer riscos. procure o médico e o farmacêutico. leia a bula.”

Já os conteúdos de saúde sobre medicamentos que necessitam de prescrição médica, quando destinados à população, não podem citar o nome comercial, também de acordo com a RDC 96. Porém, pode ser mencionada a substância ativa ou a categoria do medicamento, por exemplo: ansiolíticos. Portanto, não é permitido tratar de um determinado medicamento, mas é possível falar sobre um tipo de medicamento, com uma abordagem mais geral.

  • Atenção: o conteúdo de saúde que aborda tratamentos medicamentosos não pode ter um viés publicitário, sob o risco de ser caracterizado como publicidade disfarçada e a instituição ficar sujeita a ser penalizada pela Anvisa.

Entretanto, é permitido citar o nome comercial de medicamentos que não são isentos de prescrição nos conteúdos destinados aos profissionais de saúde que podem prescrevê-los (como médicos e dentistas) ou dispensá-los (como farmacêuticos) e que somente eles possam acessar. Mas é obrigatório colocar também as seguintes informações:

  • Nome da substância ativa;
  • Número do registro na Anvisa;
  • Indicação de uso do medicamento;
  • Contraindicações;
  • Cuidados e advertências, como reações adversas e a consequência da interação do medicamento com álcool e alimentos;
  • Posologia;
  • Classificação do medicamento em relação à prescrição e dispensação.

Normas para produção de conteúdo de saúde – serviços odontológicos

Conteúdos de saúde na área de odontologia podem ser feitos em qualquer meio de comunicação, desde que não infrinjam as normas do Código de Ética Odontológica, do Conselho Federal de Odontologia – CFO.

É obrigatório colocar as seguintes informações em conteúdos sobre a atuação do profissional de odontologia:

  • Nome e o número de inscrição da pessoa física ou jurídica;
  • Nome representativo da profissão de cirurgião-dentista e também das demais profissões auxiliares regulamentadas;
  • Pessoas jurídicas devem ter o nome e o número do responsável técnico.

Veja o que é permitido na produção de conteúdo de saúde na odontologia:

  • Artigos e notícias com a finalidade exclusiva de informar à população os cuidados com a saúde bucal, como prevenir doenças e informações sobre a escovação;
  • Tratar de procedimentos pertinentes às especialidades reconhecidas pelo CFO;
  • Abordar procedimentos e técnicas de tratamento, desde que haja título da especialidade registrada no CRO ou qualificação profissional de clínico geral;
  • Vídeos de animação gráfica para representar técnicas e procedimentos que tenham reconhecimento científico;
  • Imagens de pacientes antes e depois, do tratamento desde que não sejam nos canais de pessoa jurídica, mas sim nos do profissional de odontologia, desde que com a autorização do paciente, conforme a Resolução CFO 196/2019.

Conheça as proibições em conteúdos de saúde sobre serviços odontológicos determinadas pelo Código de Ética Odontológica:

  • Promover conteúdo enganoso – produzir publicações com preço ou usar termos, como serviços gratuitos, modalidades de pagamento, ou outras formas que impliquem comercialização da odontologia ou contrarie o Código de Ética Odontológica.
  • Divulgar informações falsas ou sem comprovação – títulos, qualificações, especialidades que não possua ou sem registro no CFO, e ainda que não sejam por ele reconhecidas. Terapias de tratamento, área da atuação que não sejam comprovadas cientificamente, assim como instalações e equipamentos que não tenham seu registro validado pelos órgãos competentes.
  • Ofender – criticar técnicas utilizadas por outros profissionais como sendo inadequadas ou ultrapassadas.
  • Divulgar a identidade de pacientes – expor nome, endereço ou qualquer outro elemento que identifique o paciente, a não ser com seu consentimento livre e esclarecido, ou de seu responsável legal, desde que não sejam para fins de autopromoção ou benefício do profissional, ou da entidade prestadora de serviços odontológicos.
  • Promover concorrência desleal – divulgar conteúdo anúncio falso, irregular, ilícito ou imoral, com o intuito de atrair clientela, ou outros atos que caracterizem desvalorização da profissão, especialmente a utilização da expressão “popular”.

Normas para produção de conteúdo de saúde – saúde suplementar

As normas para as operadoras de convênio em relação à produção de conteúdos relacionados com planos de saúde são estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, e, em casos muito específicos, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Como o que diz respeito ao seguinte:

  • Cartões de desconto – a ANS já estabeleceu que eles não são planos de saúde. Portanto, não são regulamentados pelo órgão e não oferecem garantias, como o cumprimento dos Rol de Procedimentos mínimos obrigatórios, prazos máximos de atendimento e acesso ilimitado à assistência.
  • Plano de saúde não autorizado – para que um plano de saúde possa ser comercializado e, portanto, divulgado, ele precisa antes ser autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Já o Código de Defesa do Consumidor considera enganosa qualquer comunicação que possa induzir o consumidor ao erro sobre a natureza, características, qualidade, preço ou quaisquer outros aspectos de um produto ou serviço. O que inclui os serviços relacionados à saúde suplementar.

  • A publicidade, compreendida no sentido de tornar público algo, não deve sugestionar o consumidor para que tenha interpretações diferentes ou crie falsas expectativas;
  • A publicidade não pode veicular informações total ou parcialmente falsas ou mesmo omitir dados;

As informações devem ser claras e precisas.

Infográfico sobre Normas regulatórias para produção de conteúdo de saúde